A proteção ao meio ambiente em nÃvel internacional através da avaliação dos impactos ambientais num contexto transfronteiriço
Journal Title: Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science - Year 2012, Vol 1, Issue 1
Abstract
O presente trabalho é um estudo sobre a proteção ao meio ambiente, tendo como objetivo apresentar uma abordagem sobre uma das modalidades de avaliação: os estudos de impacto ambiental em nÃvel internacional, referenciado na Convenção Espoo, 1991 e no Protocolo Kiev, 2003, cujos signatários são os Estados-membros das Nações Unidas para a Europa. Observa-se que tanto a Convenção de Espoo, quanto o Protocolo de Kiev têm como objetivos prevenir os impactos negativos transfronteiriços, traçar estratégias e diretrizes, ouvindo a população dos paÃses ditos de origem e os paÃses afetados. Mecanismos como consultas públicas, notificações, dossiês, inquéritos e outros estão previstos nos instrumentos, que têm a precÃpua intenção de conscientizar os Estados signatários para a importância da discussão sobre o meio ambiente. Mesmo que estes instrumentos não sejam cogentes, são considerados avanços, pois prevêem formas de resolução de conflitos, baseados tanto nas legislações dos paÃses envolvidos, como na formação de Tribunais Arbitrais.
Authors and Affiliations
Rosana Maria Perillo Ferreira| Professora Universo Goiânia e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO. rosanaperillo@gmail.com, Vânia Mª Alves Bitencourt e Freitas| Professora Universo Goiânia e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO. vaniabitencourt@bol.com.br
Keywords
Related Articles
- EP ID EP15329
- DOI http://dx.doi.org/10.21664/2238-8869.2012v1i1.p26-39
- Views 516
- Downloads 22
Acidentes com Embarcações no Litoral do PiauÃ: Possibilidade de diálogo entre geografia e história ambiental
Considerando a importância dos oceanos para a história da humanidade, e que através de acidentes com embarcações neles ocorridos diferentes terras foram descobertas implicando em novas formas dos homens se relacio...
Acanthaceaes do Bioma Cerrado: Identificação dos fitoquÃmicos das folhas da espécie justicia thunbergioides (lindau) leonard (acanthaceae) ocorrente no parque estadual Serra dos Pireneus, Pirenópolis, GO
A famÃlia Acanthaceae compreende cerca de 250 gêneros e 2.500 espécies com distribuição predominantemente tropical. O gênero Justicia compreende o maior gênero desta famÃlia possuindo cerca de 900 espécies, on...
Making Tracks Toward the Environmental History of Brazil: A Personal Journey in Historical Geography
This essay offers a brief personal history of engagement with the fields of historical geography and environmental history. Organized in three sections, working from past to present, the first part mainly reflects on...
Vulnerabilidade da Mata Atlântica no Sul da Bahia frente à Expansão da Fronteira Econômica
Este artigo apresenta a vulnerabilidade da Mata Atlântica existente na região norte da cidade de Ilhéus (BA) a partir da proposta de criação de uma nova fronteira econômica: o empreendimento Porto Sul. São apres...
Apresentação