A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AUXILIADAS PELA JUDICIALIZAÇÃO
Journal Title: Revista Acadêmica Multidisciplinar - Year 2017, Vol 5, Issue 2
Abstract
Esta pesquisa aborda um estudo a cerca dos direitos Sociais exibidos no ART. 6º da Constituição federal do Brasil, tornados à garantia de melhores qualidades de vida aos mais fracos, com a finalidade de reduzir as desigualdades sociais: saúde, educação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desfavorecidos e moradia, procurando afiançar aos cidadãos, o exercício e usufruto de direitos essenciais, em condições de igualdade e fraternidade, para que possam ter uma vida digna, por meio do amparo e segurança, proporcionada pelo Estado através das políticas públicas. Ressaltando a importância do valor dos atos constitucionais para a efetividade destes direitos e a necessidade de atuação interventiva pelo Poder Judiciário como garantidor da consolidação e sustentação dos direitos sociais. Dentro deste contexto, o presente artigo teve o objetivo de analisar a efetividade dos direitos sociais por meio das políticas públicas auxiliadas pela judicialização. Dessa forma, a metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica realizada através da leitura sistemática e de fichamento de livros, artigos, monografias, sites de pesquisa, buscando aprofundar o conhecimento a cerca do tema proposto.
Authors and Affiliations
Maiza Chagas de Miranda, Márcio Moreira
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