[Coluna] Tratados Internacionais de Livre-Comércio: a dicotomia entre direitos de empresas e dos cidadãos
Journal Title: O Cosmopolítico - Year 2015, Vol 3, Issue 3
Abstract
Na quinta-feira do dia 05 de novembro de 2015, as barragens do Fundão e de Santarém, que ficam no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município de Mariana- MG, da mineradora Samarco, propriedade da Vale (50%) e da anglo-australiana BHP Billiton (50%), se romperam. A lama resultante do rejeito da produção de minério de ferro devastou o sub-distrito de Bento Rodrigues, além de atingir outras seis localidades de Mariana, chegando também ao munícipio de Barra Longa- MG, a 60km de Mariana. Até o término desse artigo foram confirmados 631 pessoas desabrigadas, 6 mortos e 22 desaparecidos. Esperava-se, diante de tais números, que as ações posteriores ao ocorrido fossem traduzidas em responsabilização das empresas envolvidas e em justiça a população afetada. Entretanto, as iniciativas governamentais seguintes ao fato demonstram descompromisso e descaso com as vítimas. O caso de Mariana não é uma exceção. A Vale e outras empresas minerados atuaram com displicência em vários outros crimes, no Brasil e internacionalmente. Em muitos dos casos, as empresas “pagam indenizações irrisórias frente aos danos sofridos e depois abandonam o povo a própria sorte”. A própria interpretação do desastre circulada pela mídia tradicional sobre a tragédia, vista como um “acidente”, diminui a responsabilidade da empresa no ocorrido. Percebe-se uma valorização dos direitos das empresas, em detrimento dos direitos das populações atingidas. Esse debate, em especial, será objeto desse artigo.
Authors and Affiliations
Clara Alves
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