[Coluna] UM PROBLEMA INVISÍVEL: A QUESTÃO DA APATRIDIA NO CONTEXTO CANADENSE
Journal Title: O Cosmopolítico - Year 2020, Vol 6, Issue 2
Abstract
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 diz em seu 15º artigo que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudá-la (UN, 1948). No entanto, mesmo após mais de 70 anos de existência da DUDH, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estima que há 10 milhões de apátridas ao redor do mundo – pessoas que não são reconhecidas como nacionais por nenhum Estado –, apesar de 3,9 milhões serem formalmente identificadas como apátridas (UNHCR, 2018). Dessa forma, essa população não consegue acessar nem mesmo os direitos mais básicos, vivem à margem da sociedade e, muitas vezes, são como estrangeiros em seu próprio país. No âmbito do Direito Internacional, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961 são tratados que evidenciam os direitos e responsabilidades desse grupo e dos Estados nos quais habitam. Os apátridas, entretanto, não se apresentam como um grupo homogêneo e podem ser identificados de duas formas distintas. Apátridas de facto são aqueles que possuem formalmente a nacionalidade de um país, mas que não é reconhecida ou eficaz e, na prática, não desfrutam dos mesmos direitos que outros cidadãos. Em paralelo, apátridas de jure são pessoas que não são reconhecidas como nacionais sob as leis de nenhum Estado. A Convenção de 1954, portanto, engloba apenas os apátridas de jure.
Authors and Affiliations
Analice Quintanilha Porto Gomes
Keywords
Related Articles
- EP ID EP697846
- DOI -
- Views 51
- Downloads 0
EDUCAÇÃO NÃO É CASO DE POLÍCIA: UMA ANÁLISE FOUCAULTIANA DA MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL
O processo de militarização de escolas públicas brasileiras, de forma a contornar o problema da violência que acomete o cotidiano de instituições localizadas em espaços marginais do país, toma força conforme a hierarquia...
A DIPLOMACIA CULTURAL BRASILEIRA DURANTE O ESTADO NOVO: UM DEBATE ACERCA DA CONJUGAÇÃO ENTRE MÚSICA E POLÍTICA
Analisa-se neste trabalho a diplomacia cultural do Estado Novo no Brasil (1937-1945), a partir do entendimento das manifestações culturais como produto social e histórico, por isso, pertencentes aos debates das relações...
[Coluna] A GEOPOLÍTICA COMERCIAL DA PARCERIA ECONÔMICA GLOBAL ABRANGENTE (RCEP) PARA A CHINA
O anúncio da Parceria Econômica Global Abrangente (RCEP), considerado o maior bloco econômico de comércio do planeta, desloca ainda mais os olhos do mundo para o leste do mapa-múndi. O acordo conta com a participação d...
A QUESTÃO DO MAR DO SUL DA CHINA: ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E A INTERPRETAÇÃO CHINESA
As disputas territoriais no Mar do Sul da China têm feito dessa região um dos pontos de tensão no mundo atual. A China, com a sua ambição de alcançar o posto de potência hegemônica mundial, vê nesta região uma importânci...
COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADC): OS OBSTÁCULOS À INTEGRAÇÃO
O panorama internacional atual, marcado pelos processos de globalização, ocasionou a intensificação do fenômeno cada vez mais recorrente na política externa adotada pelos Estados: a formação de blocos de integração regio...