GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Journal Title: Revista Acadêmica Multidisciplinar - Year 2018, Vol 6, Issue 1
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo abordar a temática da Política Pública Social e a Participação Social, tendo como foco principal conhecer sobre a gestão e formação das políticas sociais e a participação social neste âmbito. Tendo como objetivos específicos estabelecer conceitos, identificar a relação do público-privado na formação das políticas públicas, contextualizando-as em uma nova conjuntura e verificar a importância da participação social no que tange as políticas sociais. Para o desenvolvimento do artigo, utilizou- se de pesquisa bibliográfica em referências teóricas de documentos oficiais, livros e artigos científicos, bem como em meios eletrônicos. Os resultados apontam que a política social como uma política pública é destinada a realizar um conjunto de ações por parte do Estado, bem como a relação deste com organizações privadas, a fim de estabelecer proteção social à população. Esta política apresentava-se sobre a gestão de um Estado de bem estar social, responsável pelo provimento de garantias sociais aos cidadãos. Mas, diante de uma crise, foi necessária uma reestruturação da economia, surgindo o neoliberalismo com uma proposta de Estado mínimo, o que implica na desregulamentação de direitos sociais. Essa ótica neoliberal surge no Brasil em 1990 com cortes em gastos sociais, ancorados por organizações internacionais. Neste cenário, são fundamentais uma aproximação de autores sociais e o poder público para assegurar a construção de políticas públicas que atendam às reais demandas sociais. Em contrapartida, considera-se que a Constituição Federal de 1988, tenha possibilitado maior participação social, proporcionado pelo alargamento da democracia, o que permitiu a inserção às sociedades nos processos de tomadas de decisões, na gestão de políticas públicas e na garantia de direitos sociais. Há atualmente uma necessidade de conscientização da sociedade da importância da sua participação mais efetiva na construção e fiscalização das políticas, como também, no conhecimento das ferramentas que possibilitam essa participação social plena. Contudo, é essa participação que contribui para o aprofundamento da democracia e resulta no desempenho das políticas públicas sociais, como também para eficiência e eficácia dos governos.
Authors and Affiliations
Lilian Miranda Maciel, Marlon de Souza Silva
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