Reflexões sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência: estudo da legislação brasileira e moçambicana
Journal Title: Revista NUPEM - Year 2024, Vol 16, Issue 37
Abstract
O objetivo deste artigo foi analisar as políticas públicas que garantem os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e em Moçambique, a fim de identificar convergências e divergências entre elas. O estudo realizado foi de caráter qualitativo, de cunho documental, por meio da seleção e análise das legislações de ambos os países e documentos jurídicos de origem nacional e internacional que regulam os direitos das pessoas com deficiência. Constatou-se que, em Moçambique, não foram identificadas políticas específicas para auxiliar na proteção de determinados grupos de pessoas com deficiência. No Brasil, embora existam políticas específicas, percebeu-se a necessidade de ampliar os estudos no sentido de compreender o alcance das ações propostas em termos legais, isto é, perceber até que ponto os termos legais são efetivamente incorporados.
Authors and Affiliations
Márcia Regina Martins Alvarenga, Sara Carlitos Quinava, Márcia Maria de Medeiros, Eduardo Espíndola Fontoura Júnior
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- EP ID EP729889
- DOI https://doi.org/10.33871/nupem.2024.16.37.7303
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