O papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde a partir da Constituição Federal de 1988 (The role of the Judiciary in the realization of the fundamental right to health from the Federal Constitution of 1988) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Giselle de Amaro e França Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Novos direitos e ativismo judicial (New rights and judicial activism) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Juliana Guimarães Müller, Carolina Noura de Moraes Rêgo Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
O papel do Poder Judiciário na aplicabilidade dos direitos fundamentais de segunda dimensão (The role of the Judiciary in applicability of fundamental rights) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Guilherme Fraiha Granjo Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Subjetividade no pós-positivismo (Subjectivity in post-positivism) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Rogério Volpatti Polezze Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
O controle judicial de políticas públicas (The judicial control of public policies) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Giselle de Amaro e França Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
