O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE COMO GARANTIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA Journal title: Revista Acadêmica Multidisciplinar Authors: João Paulo de Souza, Márcio Moreira Subject(s):
A importância do Juspositivismo na aplicação do Direito (The importance of Juspositivism in the application of law) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Eliana Borges de Mello Marcelo Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Princípios constitucionais gerais e seguridade social (General constitutional principles and social security) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Renato Barth Pires Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
