O artigo 273 do Código Penal no âmbito da Justiça Federal (The article 273 of Criminal Code in the sphere of Federal Courts) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Paulo Bueno de Azevedo Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Código Florestal: controle de constitucionalidade, vedação ao retrocesso ambiental e reclamação constitucional (Forest Code: control of constitutionality, prohibition of environmental retrogression and constitutional complaint) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Carlos Eduardo Delgado, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
É possível que o Poder Judiciário se imiscua em qualquer seara? (Is it possible for the Judiciary to interfere in any area?) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Fábio Rubem David Müzel Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Maior eficiência na investigação criminal prevista na lei anticrime e sua constitucionalidade (Greater efficiency in criminal investigations provided for in the anti-crime law and its constitutionality) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (The non-prosecution agreement created by the National Council of Public Prosecutors) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Flávio da Silva Andrade Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Audiência de custódia (Custody hearing) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Elídia Aparecida de Andrade Corrêa Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (The unconstitutionality of the changes to the death pension) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Marcus Orione Gonçalves Correia Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 (The starting date for maternity leave for mothers of premature babies with late and article 207, paragraph 2, of Law Law No. 8.112/1990) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Raquel Cristina Rezende Silvestre Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Tributo declarado inconstitucional após o ajuizamento da Execução Fiscal (Tax declared unconstitutional after the tax execution has been filed) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Otávio Henrique Martins Port Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
