As Políticas de Educação Especial no Brasil: Trajetória Histórica dos Normativos e Desafios
Journal Title: Sisyphus – Journal of Education - Year 2018, Vol 6, Issue 3
Abstract
[PT] O presente artigo analisa a legislação brasileira referente à educação especial e identifica a participação do Estado brasileiro na viabilização da escolarização, de modo a suprir as necessidades educacionais dos alunos com deficiência. Trata-se de análise documental, que considera a legislação desde o Período Colônia (1500-1822), até a publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008). Evidencia as primeiras experiências educacionais e as parcas iniciativas em termos de normatização da educação de pessoas com deficiência. No decorrer do período, a participação incipiente do Estado fomenta um fazer político que isentava a ação governamental de ofertar gratuitamente o ensino, delegando-o à esfera privada e marginalizando a população com deficiência. Conclui-se que embora o processo inclusivo na atual política educacional brasileira tenha avançado em termos legais, como preconizados na Constituição Federal (1988), garantindo a igualdade de condições de acesso e permanência na escola e o atendimento educacional especializado, necessita consolidar vários aspectos para implementação e garantia da qualidade na escolarização dos alunos público-alvo da educação especial. [EN] This article analyzes the Brazilian legislation regarding special education and identifies the participation of the Brazilian State in the feasibility of schooling, in order to meet the educational needs of students with disabilities. It is a documentary analysis, which considers the legislation from the Colony Period (1500-1822) until the publication of the National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective (2008). It shows the first educational experiences and the meager initiatives in terms of normatization of the education of people with disabilities. Throughout the period, the incipient participation of the State fostered a political move that exempted government action from gratuitously offering education, delegating it to the private sphere and marginalizing the population with disabilities. It is concluded that although the inclusive process in the current Brazilian educational policy has advanced in legal terms as recommended in the Federal Constitution (1988), guaranteeing the equality (...)
Authors and Affiliations
GISELE SOTTA ZILIOTTO, MARIA LOURDES GISI
Keywords
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- DOI 10.25749/sis.15075
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