Da produção antecipada de provas nos benefícios mantidos no âmbito da Seguridade Social (Early production of evidence in benefits maintained under Social Security)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2018, Vol 29, Issue 136
Abstract
O presente artigo tem por escopo verificar a abrangência do pedido de produção antecipada de provas que visem à concessão de benefícios mantidos no âmbito da seguridade social. O estudo será iniciado com algumas reflexões sobre o instituto no ordenamento vigente em cotejo com antiga lei processual. Mencionar-se-ão, também, algumas questões específicas, pertinentes aos benefícios por incapacidade na esfera previdenciária. Em continuidade, será examinado o requerimento administrativo, caracterizador do interesse de agir nos pedidos dos benefícios em comento. Trata-se de tema de fundamental importância, mormente no que alude aos pedidos concernentes aos benefícios por incapacidade. Por fim, aspecto importantíssimo do presente trabalho versará sobre a questão da necessidade de o pedido de produção antecipada de provas, em matéria previdenciária e assistencial, ser antecedido, ou não, do prévio requerimento administrativo. The purpose of this article is to verify the scope of the request for early production of evidence aimed at granting benefits under the social security system. The study will begin with some reflections on the institute in the current legal system in comparison with the old procedural law. Mention will also be made of some specific issues relating to incapacity benefits in the social security sphere. Next, the administrative request will be examined, which characterizes the interest in acting in the benefit requests in question. This is an issue of fundamental importance, especially with regard to applications for disability benefits. Finally, a very important aspect of this work will deal with the question of whether or not the request for advance production of evidence, in social security and welfare matters, must be preceded by a prior administrative request.
Authors and Affiliations
Vanessa Vieira de Mello, Gabriela Azevedo Campos Sales
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