Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Europub

Search

Apply

Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Print ISSN: None

Electronic ISSN: 1982-1506

Basic Info

Publisher: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Country: brazil
Platform/Host/Aggregator: Open journal system ojs
Date added to EuroPub 2025/Mar/13

Subject & More

LCC Subject Category: Humanities, Law, Social Sciences

Publisher's keywords: Public and Private Law, Interdisciplinary Human Sciences, Philosophy of Law, Legal Anthropology, Sociology, Forensic Psychology

Language of fulltext: portuguese
Time from submission to publication: 12 Weeks

Publication Charges

Article Processing Charges (APCs): No
Submission charges: No
Waiver policy for charges? No

Open access & licensing

Type of License: CC BY
Open Access Statement: Yes
Year open access content began: 2008
Does the author retain unrestricted copyright? True
Does the author retain publishing rights? False

Best practice polices

Permanent article identifier: None
Content digitally archived in: Other
Deposit policy registered in: None

Impact Factor

O mandado de segurança e a necessidade de revisão das Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal (The writ of mandamus and the need to revise Precedents 269 and 271 of the Brazilian Federal Supreme Court)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Nelton Agnaldo Moraes dos Santos

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

Igualdade e justiça tributária no Brasil: contradição entre o texto constitucional e o que mostra a realidade (Equality and tax justice in Brazil: contradiction between what the constitution says and what reality shows)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Nino Oliveira Toldo, Marcelo Guerra Martins

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

Notas sobre o conceito de crime político na Constituição Federal de 1988 e os crimes contra o Estado Democrático de Direito (Notes on the concept of political crime in the 1988 Federal Constitution and crimes against the Democratic Rule of Law)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Paulo Bueno de Azevedo

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

A Constituição como limitadora dos poderes públicos (The Constitution as a constraint on public powers)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Renato Lopes Becho

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

Regras de transição para aposentadoria - EC nº 103/2019 (Transition rules for retirement - EC no. 103/2019)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Sérgio Nascimento

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

Reavaliação do Estado brasileiro e de seu princípio federativo (Reassessment of the Brazilian State and its federative principle)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Valdeci dos Santos

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

Código Florestal: controle de constitucionalidade, vedação ao retrocesso ambiental e reclamação constitucional (Forest Code: control of constitutionality, prohibition of environmental retrogression and constitutional complaint)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Carlos Eduardo Delgado, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

A gestão empresarial de serviços públicos e seus impactos no Estado Democrático e no Direito Administrativo (Corporate management of public services and its impact on the democratic state and administrative law)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Robertonio Santos Pessoa

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

O preconceito linguístico como uma injúria: diálogos possíveis entre o Direito Penal e a Análise do Discurso Ecossistêmica (The linguistic prejudice as an injury: possible dialogues between Criminal Law and Ecosystem Discourse Analysis)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Tadeu Luciano Siqueira Andrade

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

O sistema constitucional brasileiro: a articulação de poderes nas negociações comerciais internacionais (The constitutional system of Brazil: the articulation of powers in international trade negotiations )

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Jesús López de Lerma Galán

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

Notas sobre a Constituição Federal da República Argentina (Notes on the Federal Constitution of the Argentine Republic)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Raúl Gustavo Ferreyra

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

A perspectiva da vítima no âmbito do acordo de não persecução penal (The victim’s perspective within the context of the criminal non-prosecution agreement)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Beatriz Daguer, João Gualberto Garcez Ramos

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

Contratação direta na Lei nº 14.133/2021 (Direct contracting in Law no. 14.133/2021)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Gabriela Shizue Soares de Araujo, Alessandro de Oliveira Soares

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

Da coisa julgada nos processos com declaração de estado de coisas inconstitucional (Things rejudicated in proceedings with a declaration of an unconstitutional state of affairs)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: Priscila Resende, Carla Vidal Gontijo Almeida, Samuel Alves Resende

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

Lucro obtido pela violação a direitos de personalidade (Profit obtained from the violation of personality rights)

Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Authors: João Marcelo Torres Chinelato

Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
›