Gestão das Ãguas no Estado de Goiás: Perspectivas para a participação da Universidade na instalação e atuação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranhão
Journal Title: Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science - Year 2017, Vol 6, Issue 2
Abstract
Os principais instrumentos normativos que balizam a gestão dos recursos hÃdricos no estado de Goiás são compostos pelas Constituição Federal de 1988 e pela Constituição Estadual de Goiás de 1989. Além dessas, a gestão de águas no Estado de Goiás está consubstanciada na Lei que institui a PolÃtica Estadual de Recursos HÃdricos que regulamenta o artigo 140 da Constituição Estadual. A implementação e o sistema de gerenciamento de recursos hÃdricos, deve seguir os princÃpios adotados por esta lei, em consonância com: a Constituição Federal, com a PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos e a com a Constituição Estadual. O estudo das legislações que traçam a gestão das águas em Goiás demonstra o potencial de envolvimento das universidades para estudos aplicados no mapeamento dos corpos hÃdricos e da qualidade das águas, bem como nos desdobramentos dos estudos na perspectiva da construção interdisciplinar do conhecimento ambiental, apoiando-se em equipes multidisciplinares, com pesquisas especÃficas e integradas em vários nÃveis.
Authors and Affiliations
Arley Henrique Borges das Chagas| Mestrado em andamento em Ciências Ambientais pelo Centro Universitário de Anápolis, UniEVANGÉLICA, Brasil. henrichagas@hotmail.com, Antônio Cezar Leal| Doutorado em Geociências pela Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil. Docente na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil. cezarunesp@gmail.com, Francisco Itami Campos | Doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Docente no Centro Universitário de Anápolis, UniEVANGÉLICA, Brasil. itamicampos@gmail.com, Josana de Castro Peixoto| Doutorado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil. Docente na Universidade Estadual de Goiás, UEG, Brasil, e no Centro Universitário de Anápolis, UniEVANGÉLICA, Brasil. josana.peixoto@gmail.com, Carlos Christian Della Giustina| Doutorado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília, UnB, Brasil. Docente no Centro Universitário de Anápolis, UniEVANGÉLICA, Brasil. carlos.giustina@docente.unievangelica.edu.br
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