IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR NA PARAÍBA uma análise do ProBNCC
Journal Title: Revista Espaço do Currículo - Year 2024, Vol 17, Issue 3
Abstract
O caráter prescritivo da Base Nacional Comum Curricular –Ensino Médio (BNCC-EM) e as determinações do Programa de Apoio à Implementação daBase Nacional Comum Curricular (ProBNCC) resultaram na construção da Proposta Curricular para o Ensino Médio da Paraíba (PCEM/PB), documento que materializou, emnível estadual,as transformações estabelecidas para os currículos do ensino médio no Brasil pela Lei nº 13.415 de 2017 e pela BNCC-EMde 2018. Impulsionados pelo questionamento sobre os limites do autodeclarado caráter participativo e democrático do seu processo de construção,oartigo ora apresentado tem por objetivo analisar a atuação do ProBNCC, bemcomoas estratégias utilizadas na Proposta Curricular da Paraíba,e como estas se alinhamà BNCC-EM. A pesquisa documental utilizou as seguintes fontes: Portarias MEC nº 331/2018, nº 268/ 2018, nº 757/ 2019, e o Documento Orientador do ProBNCC 2019.Aanálise está alicerçada nos estudos de Sacristán (2000), Goodson (2007), Soares (2023)eOliveira (2017). Os resultados levantados apontam que as ações e iniciativas articuladas pelo ProBNCC impuseram condicionamentos ao trabalho da comissão estadual, assim, estabelecendo orientação e/ou prescrição, procedimentos e estratégiasde atuação. Nesta perspectiva, conclui-seque o regime de colaboração,instituído pelo ProBNCC,fortaleceu asposições do MEC em detrimento à autonomia dos estados, acentuandoassimetria entre os entes federados na produção/formulação de políticas educacionais.
Authors and Affiliations
Paulo Cesar Gomes da Silva, Simone Vieira Batista, Cibelle Jovem Leal
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- DOI https://doi.org/10.15687/rec.v17i3.71609
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