O Papel do Congresso Nacional no Processo de Formulação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)
Journal Title: Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science - Year 2014, Vol 3, Issue 1
Abstract
O presente artigo tem o objetivo de analisar a participação parlamentar no processo de formulação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. O argumento central é que os congressistas são proativos e não apenas reativos à s preferências da presidência da República, possuindo capacidades e competências para participarem da tomada de decisão dos órgãos de governo quanto à s melhores alternativas referentes ao desenho das polÃticas públicas formuladas no interior do Executivo, e, dessa forma, desenvolvem ações e fazem determinadas escolhas no que diz respeito aos recursos, tempo e atenção que dedicarão à s atividades de formulação de polÃticas públicas governamentais. A triangulação de metodologia permitirá observar com mais precisão a participação parlamentar no processo de formulação da polÃtica de introdução de uma nova matriz energética de combustÃveis renováveis. Assim, os métodos do process-tracing e redes de polÃticas públicas foram empregados.
Authors and Affiliations
Pedro Araújo Pietrafesa| Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília. Docente da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, José Paulo Pietrafesa| Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília, professor do Departamento de Educação da Universidade Federal de Goiás
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- DOI 10.21664/2238-8869.2014v3i1.p19-39
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