Sistemas de Internet e a Proteção da Privacidade do Usuário: uma análise a partir dos termos de uso
Journal Title: Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia - Year 2015, Vol 10, Issue 1
Abstract
O presente estudo faz parte da pesquisa de Mestrado, apresentada ao Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba. Propõe investigar a eficácia dos termos de uso de sistemas de informação como instrumentos de proteção à intimidade dos usuários. O uso de informações pessoais pode violar a privacidade com efeitos sociais reconhecidamente danosos, estabelecendo-se um problema em torno dos limites do recolhimento desses dados, razão porque as políticas ou termos de uso de websites e aplicações trazem consigo autorização para sua coleta e processamento, buscando legitimar o uso que deles se faz. Existem dificuldades para se estabelecer um conceito de privacidade notadamente em razão das inovações tecnológicas. O percurso metodológico inclui uma abordagem de natureza qualitativa, através de uma pesquisa documental. A partir da análise de termos de uso selecionados, pretende-se avaliar se as diretrizes contidas nos referidos termos são compatíveis com a proteção da privacidade e se a anuência manifestada pelos usuários é feita a partir de informações capazes de fornecer, com a clareza e precisão devidas, uma compreensão acerca das consequências daquela manifestação da vontade.
Authors and Affiliations
Yuri Paulino de Miranda, Marckson Roberto Ferreira de Sousa
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