Tendências de aplicação da boa fé subjetiva na lei russa: abordagens à propriedade intelectual
Journal Title: Religación. Revista de Ciencias Sociales y Humanidades - Year 2019, Vol 4, Issue 14
Abstract
Na lei russa, o termo "boa fé" ("boa consciência") refere-se a diferentes conceitos: "prática honesta" e "desconhecimento do fato de que tal ignorância gera consequências legais". O artigo faz uma distinção entre boa fé objetiva e subjetiva. As questões de aplicação das regras de boa-fé subjetiva às relações que surgem em conexão com o estabelecimento, circulação e proteção de direitos civis são consideradas. A análise do conteúdo do regime jurídico de objetos de direitos absolutos de propriedade (coisas, segurança patrimonial, participação no direito de propriedade comum, direitos corporativos) nos permitiu concluir que a consideração das regras sobre a boa fé subjetiva é um natural, elemento necessário do regime jurídico de qualquer objeto de giro civil, e a questão real é apenas o reconhecimento de tal elemento do regime jurídico pelo Estado de Direito e a definição das características de sua aplicação.
Authors and Affiliations
Artem S. Vasilyev, Dmitry V. Murzin
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