O sistema constitucional brasileiro: a articulação de poderes nas negociações comerciais internacionais (The constitutional system of Brazil: the articulation of powers in international trade negotiations ) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Jesús López de Lerma Galán Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Democracia e direitos humanos: democracia militante e a preservação do regime na jurisprudência do Tribunal de Estrasburgo (Democracy and human rights: militant democracy and the preservation of the regime in the jurisprudence of the Strasbourg Court) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Matheus Presotto e Silva Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Vertentes classificatórias da Constituição (Classificatory aspects of the Constitution) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Reis Friede Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Existem limitações materiais à liberdade de reunião pacífica? (Are there material limitations to the freedom of peaceful assembly?) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Frederico Poles Borgonovi Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Breves notas sobre o controle de convencionalidade (Brief notes on the control of conventionality) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Sylvia Marlene de Castro Figueiredo Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
