A hora de repensar o ECA (Time to rethink the ECA)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2010, Vol 21, Issue 102
Abstract
No presente aniversário de 20 anos da introdução do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em nossa legislação, parece-nos, à luz de todas as evidências indicativas, que está mais do que na hora de repensar esta inovadora, - mas ao mesmo tempo, absolutamente ineficaz -, normatização, no âmbito do escopo contextualizante dos próprios resultados negativos que foram observados (e, particularmente, verificados) até o presente momento. Muito embora seja cediço reconhecer, - em destacado sentido opinativo reverso à presente proposta reflexiva -, a existência de um verdadeiro batalhão de juízes sociólogos, ardentes e apaixonados defensores do ECA, precisamos urgentemente, todavia, nos afastar de toda a passionalidade que naturalmente envolve o assunto para, com maestria lógica , estabelecermos uma verdadeira e imparcial visão crítica (e também amadurecida) sobre o tema vertente, posto que não é difícil deduzir que, em grande medida, foi a ingênua tentativa de se implantar um “Código Suíço” em um País Tropical (em sinérgico desafio a nossa realidade efetiva), - mais do que qualquer outro fator isoladamente considerado -, que conduziu aos extremos absurdos que estamos sendo compelidos a vivenciar diuturnamente. On this 20th anniversary of the introduction of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) into our legislation, it seems to us, in the light of all the indicative evidence, that it is high time to rethink this innovative - but at the same time absolutely ineffective - piece of legislation, within the context of the very negative results that have been observed (and particularly verified) so far. Although it is clear to recognize - in a highly opinionated sense - the existence of a veritable battalion of sociologist judges, ardent and passionate defenders of the ECA, we urgently need to get away from all the passion that naturally surrounds the subject in order to logically establish a true and impartial vision, It is not difficult to deduce that, to a large extent, it was the naive attempt to implement a “Swiss Code” in a tropical country (in synergistic defiance of our actual reality) - more than any other single factor - that led to the absurd extremes that we are compelled to experience on a daily basis.
Authors and Affiliations
Reis Friede
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