A imagem como um direito da personalidade autônomo (The image as an autonomous personality right)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2023, Vol 34, Issue 156
Abstract
O presente artigo tem como objetivo o estudo da imagem como um direito da personalidade autônomo. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. O texto, inicialmente, destaca que o surgimento e o desenvolvimento da técnica fotográfica foram fundamentais para que direito à imagem passasse a ter relevância jurídica. Ademais, o estudo deixa claro que o direito à imagem protege um bem jurídico autônomo, que não pode ser confundido com outros direitos, como é o caso da honra e da privacidade. O trabalho também analisa dois julgados de tribunais brasileiros para demonstrar a dificuldade de compreensão sobre a tutela do direito à imagem. Os resultados alcançados demonstram que a interpretação equivocada da Constituição Federal e do Código Civil, muitas vezes realizada pela doutrina e pelos tribunais, pode levar a resultados bastante danosos. Por isso, para que se garanta a tutela autônoma do direito à imagem, é necessária a releitura do artigo 20 do Código Civil em conformidade com a Constituição Federal. The present article aims to study the image as an autonomous right. It is a research which uses descriptive and deductive methodology, fundamentally based on bibliographic review and on the investigation of legislation and case law. The text initially highlights that the emergence and development of the photographic technique was fundamental for the right to the image to have legal relevance. It makes it clear that the right to image protects an autonomous legal good, which cannot be confused with other rights, such as the case of honour and privacy. The work also analyzes two judgments of Brazilian courts, which is done to verify the difficulty of understanding about the protection of the right to image. The results achieved demonstrate that the erroneous interpretation of the Federal Constitution and the Civil Code, often performed by doctrine and the courts, may lead to quite harmful results. Therefore, in order to guarantee the autonomous protection of the right to image, it is necessary to reread article 20 of the Civil Code in conformity with the Federal Constitution.
Authors and Affiliations
Leonardo Estevam de Assis Zanini
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