Análise da lei de depósito legal brasileira sob a ótica de Larivière (2000)
Journal Title: BIBLOS: Revista do Instituto de Ciencias Humanas & da Informacao - Year 2017, Vol 31, Issue 1
Abstract
This paper presents a theoretical review on the subject of legal deposit of publications, including an analysis of brazilian legal deposit law – Law no. 10.994/2004 in the light of the recommendations proposed by Larivière, in its publication entitled Guidelines for legal deposit legislation, published in 2000. The study points changes, throughout history, the purposes of legal deposit. The current paradigm is that the main objective of legal deposit converges to the preservation of cultural heritage and the building of a national documentary memory. The analysis of brazilian law demonstrates the need to adapt some aspects pointed out by Larivière (2000). Broadly speaking, the law appears to be appropriate for the purposes of legal deposit and hence the objectives of the Universal Bibliographic Control.
Authors and Affiliations
Marcia Rodrigues| Universidade Federal do Rio Grande – FURG
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