Do periculum in mora inverso (The reverse periculum in mora)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2015, Vol 26, Issue 124
Abstract
O presente artigo analisa o conceito do periculum in mora inverso (reverso), examinando, primeiramente, os requisitos clássicos para a concessão de medidas liminares, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Em seguida, aborda a relevância do fundamento do pedido e a possibilidade ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar, ressaltando a identificação da relevância do fundamento do pedido com o fumus boni iuris e o periculum in mora. Posteriormente, passa ao estudo específico do periculum in mora inverso, analisando a relação deste conceito com a grave lesão à ordem pública. Por fim, aprecia a cautela e contracautela. This article analyzes the concept of periculum in mora in reverse by examining, first, the requirements for granting injunctive relief measures, namely, live and in the periculum iuris facie case. Then discusses the relevance of the merits of the request and the wide possibility of granting ex officio of injunctive relief in the form of an injunction, emphasizing the importance of identifying the substance of the application with iuris facie case and periculum in arrears. Subsequently, passes the specific study of periculum in live opposite, analyzing the relationship of this concept with the serious injury to the public order. Finally, appreciate the caution and contracautela.
Authors and Affiliations
Reis Friede
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- EP ID EP765710
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