O tráfico de pessoas no Direito Internacional (The human trafficking in international law)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2015, Vol 26, Issue 124
Abstract
O presente artigo trata do tráfico internacional de pessoas, dos desafios que ele representa no plano internacional e propõe alternativas de solução a partir dos organismos de integração regional e da lógica econômica do crime. Como crime transnacional, há uma dificuldade por parte dos Estados em lidar com o tráfico, pois este ultrapassa fronteiras e envolve diversos países. A concentração de esforços na repressão não leva à solução do problema, o qual, tendo em vista sua origem na vulnerabilidade da vítima, deve ser tratado com esforços preventivos. E, dentro desta visão, uma abordagem baseada nos direitos humanos deve ser entoada, de maneira que a atenção se volte à vítima e não ao traficante. A partir destas análises, conclui-se pela utilização da cooperação em foros estabelecidos nas integrações regionais, em especial, na União de Nações Sul-Americanas – UNASUL, e, baseado na lógica econômica em que o crime ocorre (custo-benefício), pela conscientização social para o boicote de produtos de marcas que utilizem mão de obra escrava ou oriunda do tráfico. O objetivo é, portanto, provocar reflexões sobre a questão e tentar construir novas alternativas para a obtenção de resultados eficazes. This article approaches the international trafficking in persons and the challenges it represents. It also proposes ways to deal with the trafficking through the regional integration instruments as well as the economic logic of crime fundaments. As a transnational crime, trafficking crosses borders and involves several countries, representing a hard obstacle to be handled by governments. Focusing efforts on repression hasn’t led to a solution because the roots of trafficking are in poverty and social development. That’s why it should be faced by preventive efforts. Within this view, a human rights-based approach is more likely to succeed. From those perspectives, this paper suggests that States should establish cooperation through regional integration bodies, especially in UNASUR, and that society should boycott products made with slave labor. Therefore, the purpose is to provoke a critical thinking about trafficking in persons and try to build new alternatives for achieving effective results.
Authors and Affiliations
Etiene Coelho Martins
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- EP ID EP765712
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