Principiologia ambiental contemporânea (Contemporary environmental principles)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2021, Vol 32, Issue 148
Abstract
O presente artigo tem por objetivo o estudo da principiologia do direito ambiental e sua aplicação diante das peculiaridades da chamada sociedade de risco e de como o meio ambiente se relaciona com esse modelo de sociedade. Com o surgimento de novos riscos, o Direito deve criar instrumentos que amenizem os possíveis danos ambientais, em prol do desenvolvimento. Considerando as peculiaridades do bem jurídico ambiental dentro desse novo contexto, verifica-se que o princípio da prevenção e o princípio da precaução constituem importantes instrumentos para gerenciamento do risco, criando mecanismos de controle e discernindo as noções do que é permitido e do que é aceitável. Aliados aos princípios clássicos, dentre eles a dignidade da pessoa humana, analisa-se a importância da prevenção e da precaução em sua dimensão ética e jurídica com vistas à efetivação de um meio ambiente sustentável para as presentes e as futuras gerações This article aims to study the principle of Environmental Law and its application in view of the peculiarities of the so-called risk society and how the environment is related to this model of society. With the emergence of new risks, the Law must create instruments that mitigate possible environmental damage, which must be done in favor of development. Considering the peculiarities of the environmental legal good within this new context, it appears that the principle of prevention and the principle of precaution are important instruments for risk management, creating control mechanisms and discerning the notions of what is allowed and what is acceptable. Allied to the classic principles, among them the dignity of the human person, the importance of prevention and precaution in its ethical and legal dimension is analyzed with a view to the realization of a sustainable environment for present and future generations.
Authors and Affiliations
José Eduardo Melhen, Leonardo Estevam de Assis Zanini
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