Recursos e rendimento do processo (Resources and process performance)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2016, Vol 27, Issue 128
Abstract
A ideia que está por trás do princípio da economia processual comporta ser projetada tanto na dimensão individual de cada processo, quanto na dimensão macro, que diz respeito ao funcionamento, ou, para usar-se um estrangeirismo expressivo, à performance do Poder Judiciário, abrangendo o modo como conduz e resolve os conflitos que estão submetidos à sua apreciação. Esta última ótica foi a que inspirou muitas das novidades do CPC que deve entrar em vigor em março de 2016. Por esta perspectiva, em que se privilegia a necessidade de que o Poder Judiciário “funcione bem”, procurou-se fazer com que cada processo “renda” mais, o que significa que, quando chegar ao fim, tenha sido, de fato, resolvida integralmente a controvérsia subjacente. Evidentemente, uma das principais alterações que cumpre esta finalidade é a extensão da autoridade da coisa julgada às prejudiciais. The idea behind the principle of procedural economy can be projected both in the individual dimension of each case and in the macro dimension, which concerns the functioning or, to use an expressive foreignism, the performance of the Judiciary, encompassing the way it conducts and resolves the conflicts submitted to it. This last perspective was the one that inspired many of the innovations in the CPC, which is due to come into force in March 2016. From this perspective, which emphasizes the need for the Judiciary to "work well", the aim has been to make each case "yield" more, which means that, when it comes to an end, the underlying controversy has in fact been fully resolved. Of course, one of the main changes that fulfills this purpose is the extension of the authority of res judicata to preliminary rulings.
Authors and Affiliations
Teresa Arruda Alvim Wambier
Keywords
Related Articles
- EP ID EP765149
- DOI -
- Views 16
- Downloads 0
A exequibilidade das duplicatas virtuais e os boletos bancários (The enforceability of virtual trade bills and bank drafts)
A decisão judicial: “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. BOLETO BANCÁRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO JUDICIAL DO TÍTULO...
O sistema constitucional brasileiro: a articulação de poderes nas negociações comerciais internacionais (The constitutional system of Brazil: the articulation of powers in international trade negotiations )
RESUMO: O objetivo deste trabalho é analisar o impacto que a assinatura de uma negociação comercial ou de um tratado internacional tem sobre os poderes constitucionais brasileiros. Na primeira parte, estuda-se o contexto...
Sistema de registro de preços na nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021) (Price registration system in the new law on bids and administrative contracts (Law No. 14.133/2021)
O sistema de registro de preços (SRP) é um procedimento utilizado há muito tempo pela Administração Pública direta e indireta de todos os entes da Federação, com vistas a adquirir bens e a contratar a prestação de serviç...
Interceptações telefônicas e os direitos fundamentais: possibilidades e limites (Telephone interceptions and fundamental rights: possibilities and limits)
Os crimes de competência federal muitas das vezes são praticados no âmbito de associações criminosas ou de organizações criminosas, valendo-se também de pessoas jurídicas, e usualmente não deixam transparecer rastros fin...
Microssociologia e macropolítica no positivismo criminológico (Microsociology and macropolitics in criminological positivism)
E por que persistiram os efeitos do positivismo criminológico por tantos anos? O que o cientificismo tem a ver com esse positivismo? Por que essa teoria sobrevive de certo modo até hoje apesar de suas inconsistências? Pa...