O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (The non-prosecution agreement created by the National Council of Public Prosecutors) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Flávio da Silva Andrade Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Audiência de custódia (Custody hearing) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Elídia Aparecida de Andrade Corrêa Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (The unconstitutionality of the changes to the death pension) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Marcus Orione Gonçalves Correia Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
O efeito direto da disciplina da Organização Mundial do Comércio e o desafio das Cortes brasileiras (The direct effect of the World Trade Organization and the challenge for Brazilian courts) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Natália de Lima Figueiredo Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 (The starting date for maternity leave for mothers of premature babies with late and article 207, paragraph 2, of Law Law No. 8.112/1990) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Raquel Cristina Rezende Silvestre Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Os princípios do cristianismo inseridos na Constituição Federal (The principles of Christianity included in the Federal Constitution) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Edson Luiz Sampel Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Tributo declarado inconstitucional após o ajuizamento da Execução Fiscal (Tax declared unconstitutional after the tax execution has been filed) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Otávio Henrique Martins Port Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Colegialidade corretiva, precedentes e vieses cognitivos (Corrective collegiality, precedents and cognitive biases) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Dierle Nunes Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
A fundamentação no NCPC (The reasoning in the NCPC) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Lenio Luiz Streck Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Ativismo judicial e a desistência de recurso (Judicial activism and the dismissal of appeals) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Nelson Nery Junior, Georges Abboud Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Desafios para a construção da igualdade de gênero (Challenges for building gender equality equality) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Paula Loureiro da Cruz Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Princípios constitucionais gerais e seguridade social (General constitutional principles and social security) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Renato Barth Pires Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Ativismo processual constitucional (Constitutional procedural activism) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Renato Gugliano Herani Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
O princípio da proteção especial da família (The principle of special protection for the family) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Samuel de Castro Barbosa Melo Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Minimalismo judicial (Judicial minimalism) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Eliana Borges de Mello Marcelo Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
