Minimalismo judicial (Judicial minimalism)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2014, Vol 25, Issue 121
Abstract
O presente trabalho não tem, nem de longe, a intenção de ser uma pesquisa completa sobre o tema de minimalismo judicial. Ele consiste apenas em resultado da análise e resumo do estudo de alguns interessantes artigos sobre o assunto, contendo posições de seus autores e, algumas vezes, acrescido de opiniões próprias concernentes à realidade brasileira. Diga-se de passagem, que o minimalismo trata-se de uma teoria desenvolvida nos Estados Unidos da América e defendida veementemente por Cass R. Sunstein, professor de Direito da Universidade de Harvard. O principal objetivo deste estudo é demonstrar com clareza o que é realmente o minimalismo, segundo algumas interpretações, seus meandros e subdivisões, sua aplicabilidade e consequências, utilizando exemplos de casos concretos para melhor compreensão do tema. Embora se trate de uma teoria ou doutrina americana, onde a cultura e tradições são muito diferentes da brasileira, tentaremos, ao final, associar casos relativos à nossa realidade. This work is by no means intended to be a complete study on the subject of judicial minimalism. It is merely the result of an analysis and summary of the study of some interesting articles on the subject, containing the positions of their authors and sometimes adding their own opinions concerning the Brazilian reality. It should be noted that minimalism is a theory developed in the United States of America and vehemently defended by Cass R. Sunstein, a law professor at Harvard University. The main objective of this study is to clearly demonstrate what minimalism really is, according to some interpretations, its intricacies and subdivisions, its applicability and consequences, using examples of concrete cases to better understand the subject. Although this is an American theory or doctrine, where the culture and traditions are very different from Brazil's, we will try, in the end, to associate cases with our reality.
Authors and Affiliations
Eliana Borges de Mello Marcelo
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