Colegialidade corretiva, precedentes e vieses cognitivos (Corrective collegiality, precedents and cognitive biases)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2016, Vol 27, Issue 128
Abstract
O presente ensaio busca discutir a colegialidade enquanto garantia de revisão (correção) de decisões e sua relação com os precedentes e vieses cognitivos (vícios de julgamento), sempre a partir da principiologia trazida pelo CPC-2015. A discussão se dá mediante a apresentação do problema relativo à efetiva possibilidade de revisão das decisões de forma colegiada; da normatividade relativa aos precedentes no novo Código; da necessidade de elaboração de um relatório satisfativo relativo à causa em análise (formação de fundamentos determinantes); da relação entre a colegialidade e os inúmeros fatores que influenciam e deturpam a forma de julgamento por parte dos magistrados, como, por exemplo, os vieses de confirmação; da comemorada normatização da possibilidade de modificação dos votos dos magistrados durante o julgamento a partir dos fatos expostos em sessão; e do incidente de ampliação do colegiado para a resolução de decisões não unânimes (art. 942 CPC-2015). Concluiu-se, a partir do presente estudo, que as novas premissas decisórias contidas no CPC-2015 têm como escopo a busca por um debate genuíno e satisfatório para o incremento da justiça das decisões, formando-se extratíveis fundamentos determinantes hábeis à aplicação do sistema de precedentes como legítima possibilidade de discussão do direito. A colegialidade se afigura como garantia ligada ao contraditório dinâmico, objetivo precípuo do processualismo constitucional democrático. This essay discusses the collegiality as reviewing guarantee (correction) of decisions and it’s relation with precedents and cognitive biases (judgment incorrections), always from the of principles brought by the CPC-2015. The discussion takes place upon presentation of the problem on the effective possibility of review of decisions collectively; of regulations relating to precedents in the new Code; the need to draw up a useful report about each cause under review (formation of determinants pleas); the relation between the collegiality and the numerous factors that influence and distort the form of judgment from judges, for example, the confirmation bias; the celebrated regulation of the possibility of modifying the votes of the judges during the trial upon the facts stated in session; and; the collegiate expansion incident to the resolution of non-unanimous decisions (art. 942 CPC-2015). It’s concluded from this study that the new decision-making assumptions contained in CPC-2015 are scoped in the search for a genuine and satisfactory debate to increase the fairness of decisions, forming extractable skilled decisive foundations for the implementation of the precedents system as legitimate possibility for discussion of law. Collegiality seems as collateral linked to the dynamic contradictory, primary objective of the democratic constitutional processualism.
Authors and Affiliations
Dierle Nunes
Keywords
Related Articles
- EP ID EP765118
- DOI -
- Views 14
- Downloads 0
Minimalismo judicial (Judicial minimalism)
O presente trabalho não tem, nem de longe, a intenção de ser uma pesquisa completa sobre o tema de minimalismo judicial. Ele consiste apenas em resultado da análise e resumo do estudo de alguns interessantes artigos sobr...
Existem limitações materiais à liberdade de reunião pacífica? (Are there material limitations to the freedom of peaceful assembly?)
O presente artigo apresenta as principais características e contornos do direito fundamental à liberdade de reunião no Direito Constitucional brasileiro, questionando a existência de limites materiais ao exercício desse...
Colegialidade corretiva, precedentes e vieses cognitivos (Corrective collegiality, precedents and cognitive biases)
O presente ensaio busca discutir a colegialidade enquanto garantia de revisão (correção) de decisões e sua relação com os precedentes e vieses cognitivos (vícios de julgamento), sempre a partir da principiologia trazida...
Código do Consumidor (Consumer Code)
Em razão da nefasta pandemia pelo Covid-19, fomos forçados a trabalharmos via eletrônica. Destarte, no nosso caso, apenas na qualidade de professor universitário, foram nada menos que 20 aulas, palestras, debates e semin...
Regras de transição para aposentadoria - EC nº 103/2019 (Transition rules for retirement - EC no. 103/2019)
O presente artigo tem por objetivo tecer breves considerações sobre as regras de transição para a aposentadoria, decorrentes da reforma previdenciária procedida pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Inicialmente, é apr...