Código indígena no Direito brasileiro (Indigenous code in Brazilian law)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2011, Vol 22, Issue 105
Abstract
PRIMEIRA PARTE: Antecedentes históricos e encaminhamento do tema. Capítulo I: Introdução ao Direito Indígena. 1. O Direito Indígena como um Direito Social; 2. O Direito Indígena e seu objeto; 3. A pessoa e o cidadão segundo o Direito Comum; 4. O silvícola e o índio; 5. O território e a cidadania; 6. O brasilíndio e a cidadania. Capítulo II: A genética fundiária do Brasil, antecedentes do Direito Indigenista, os primeiros nacionais. 1. Considerações preliminares; 2. Introdução ao tema da Descoberta como Terra anexada; 3. A incorporação da América portuguesa ao Reino Luso; 4. O quadro da nova Terra e seus efeitos no Direito; 5. Os brasilíndios frente a posse portuguesa; 6. A colonização privada e sua realidade; 7. A sucessão das peças no patrimônio do de cujus; 8. A Provisão-Lei de 17 de outubro de 1653; 9. Outras questões desafiadoras da colonização. Capítulo III: O indigenato. 1. As idéias contidas no indigenato; 2. O ius possidendi no Direito Indígena; 3. Outros aspectos da origem dos títulos indígenas; 4. O Direito Indigenista à luz da Lei nº 601 de 1850; 5. A concessão das terras ao indígena para a colonização; 6. A distinção feita por Moreira Alves. SEGUNDA PARTE: O perfil sistemático. Capítulo IV: Natureza jurídica, personalidade e capacidade no Direito Indígena. 1. Generalidades; 2. O processo de transversalidade étnica; 3. A personalidade e a capacidade civil; 4. A capacidad e civil 5. Hereditariedade, genética: unidade e diversidade humanas, perante a Lei nº 6.001/73; 5. A capacidade política; 6. A capacidade militar do indígena. Capítulo V: O sistema dos direitos e deveres indígenas. 1. A correlação entre direito e dever; 2. O assistencialismo estatal; 3. Os deveres para com o Estado; 4. As condições pessoais institucionais do indígena. Capítulo VI: A proteção dos direitos indígenas patrimoniais. 1. A noção de patrimonialidade indígena; 2. As terras indígenas enquanto privadas e públicas; 3. Terras indígenas públicas. Capítulo VII: Os direitos fundamentais indisponíveis. 1. O direito fundamental à integração; 2. O direito à proteção socioeconômica das aldeias; 3. A relação institucional com a terra. Capítulo VIII: As terras indígenas e a Constituição de 1988. 1. A evolução no tratamento das terras indígenas; 2. A interpretação sistemática do artigo 231; 3. A cabeça do artigo 231 da Constituição Federal; 4. O parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição; 5. A ocupação indigenista; 6. O esbulho de terras indígenas; 7. O usufruto da terra indígena; 8. As reservas indígenas; 9. O prazo para demarcação das áreas possuídas pelos índios; 10. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas; 11. Outros aspectos da demarcação feita pela FUNAI. Capítulo IX: Princípios de Direito Indígena. 1. Autonomia científica; 2. O princípio da participação; 3. O princípio da atributividade. Capítulo X: Conclusões. PART ONE: Historical background and approach to the subject. Chapter I: Introduction to Indigenous Law. 1) Indigenous Law as a Social Right; 2) Indigenous Law and its object; 3) The person and the citizen according to Common Law; 4) The forest dweller and the Indian; 5) The territory and citizenship; 6) The Brazilian Indian and citizenship. Chapter II: Brazil's land genetics, antecedents of the Indigenist Law, the first nationals. 1) Preliminary considerations; 2) Introduction to the theme of Discovery as annexed land; 3) Incorporation of Portuguese America into the Portuguese Kingdom; 4) The framework of the new land and its effects on the law; 5) The Brazilian-Indians in the face of Portuguese possession; 6) Private colonization and its reality; 7) The succession of the pieces in the estate of the deceased; 8) The Provision-Law of October 17, 1653; 9) Other challenging issues of colonization. Chapter III: Indigeneity. 1. the ideas contained in indigenato; 2. the ius possidendi in indigenous law; 3. other aspects of the origin of indigenous titles; 4. indigenous law in the light of Law 601 of 1850; 5. the granting of land to indigenous people for colonization; 6. the distinction made by Moreira Alves. SECOND PART: The systematic profile. Chapter IV: Legal nature, personality and capacity in indigenous law. 1. General; 2. The process of ethnic mainstreaming; 3. Personhood and civil capacity; 4. Civil capacity 5. Heredity, genetics: human unity and diversity under Law 6.001/73; 5. Political capacity; 6. Military capacity of indigenous people. Chapter V: The system of indigenous rights and duties. 1. the correlation between rights and duties duty; 2. state assistance; 3. duties towards the state; 4. the personal institutional conditions of indigenous people. Chapter VI: The protection of indigenous property rights. 1. the notion of indigenous patrimoniality; 2. indigenous lands as private and public; 3. public indigenous lands. Chapter VII: Unavailable fundamental rights. 1. the fundamental right to integration; 2. the right to socio-economic protection of villages; 3. the institutional relationship with land. Chapter VIII: Indigenous lands and the 1988 Constitution. 1. the evolution in the treatment of indigenous lands; 2. the systematic interpretation of article 231; 3. The head of article 231 of the Federal Constitution; 4. The first paragraph of article 231 of the Constitution; 5. Indigenous occupation; 6. Encroachment on indigenous lands; 7. Usufruct of indigenous land; 8. Indigenous reserves; 9. The deadline for demarcation of areas possessed by Indians; 10. Principles governing the demarcation of occupied/possessed public lands; 11. Other aspects of demarcation by FUNAI. Chapter IX: Principles of Indigenous Law. 1. scientific autonomy; 2. the principle of participation; 3. the principle of attribution. Chapter X: Conclusions. Translated with DeepL.com (free version)
Authors and Affiliations
Luiz de Lima Stefanini
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