Metodologia jurídica e sua relação com o conceito, interpretação e aplicação do Direito (Legal methodology and its relationship to concept, interpretation and application of law)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2016, Vol 27, Issue 131
Abstract
Uma vez assentada a compreensão do que seja, em sua essência, a metodologia jurídica e qual o seu locus dentro da filosofia do Direito, passemos a um breve escorço acerca de algumas das principais concepções do Direito, difundidas pelas Escolas que serão sumariamente examinadas, bem como os métodos por estas empregados (ou delas decorrentes), condicionados e justificados por tais concepções, restando demonstrado o aludido condicionamento, i.e., a necessária imbricação, entre a posição filosófica assumida acerca do conceito de Direito e os correspondentes métodos de interpretação e de decisão judicial, reclamados pela conceituação perfilhada. O objeto deste trabalho, portanto, é possibilitar uma visão panorâmica e sintética acerca do tema, quase sempre disperso de forma a dificultar seu estudo por parte dos não-iniciados, o que, todavia, não dispensa mínimas noções filosóficas cujo pré-conhecimento deve antecipar-se às investigações jurídicas caso se pretenda alcançar uma sincera compreensão da essência dos assuntos sobre os quais gravita toda a temática em apreço. Once we have an understanding of the essence of legal methodology and its place within the philosophy of law, let's move on to a brief overview of some of the main conceptions of law, disseminated by the schools that will be briefly examined, as well as the methods employed by them (or derived from them), conditioned and justified by such conceptions, demonstrating the aforementioned conditioning, i.e., the necessary imbrication between the philosophical position taken on the concept of Law and the corresponding methods of interpretation and judicial decision-making required by the conceptualization adopted. The aim of this work, therefore, is to provide a panoramic and synthetic view of the subject, which is almost always dispersed in such a way as to make it difficult for the uninitiated to study. However, this does not dispense with minimal philosophical notions, the pre-knowledge of which must be brought forward to legal investigations if we are to achieve a sincere understanding of the essence of the issues on which the whole subject in question gravitates.
Authors and Affiliations
Marcelo Jucá Lisboa
Keywords
Related Articles
- EP ID EP764995
- DOI -
- Views 4
- Downloads 0
Tráfico de pessoas e a Lei nº 13.344/2016 (Human trafficking and Law No. 13.344/2016)
Nestas breves linhas ousamos questionar os limites de uma legislação que “nasceu para morrer” em seu aspecto preventivo e protetivo. Diante de uma leitura materialista histórica e dialética, não poderíamos analisá-la na...
Breves notas sobre o controle de convencionalidade (Brief notes on the control of conventionality)
O presente estudo focaliza o diálogo entre Cortes com especial enfoque para a atividade interpretativa por parte do aplicador do Direito. Aborda a hermenêutica do Direito Constitucional. Analisa o cidadão como intérprete...
Justiça constitucional e litígio estrutural no Brasil (Constitutional justice and structural litigation in Brazil)
O presente artigo pretende mostrar um breve panorama da atuação da justiça constitucional brasileira (por nós mais conhecida pela expressão jurisdição constitucional) em matéria de litígios estruturais. A discussão sobre...
A moderação do Judiciário e a missão da lei (The moderation of the judiciary and the mission of the law)
O presente ensaio busca pinçar algumas reflexões jurídicas, políticas e sociais sobre o Estado de Direito reivindicado pela Carta Republicana, à luz da matriz legal e jurisdicional do Direito Civil, que vivifica a socied...
A busca da verdade e o sistema de prova no processo penal (The search for truth and the system of proof in criminal proceedings)
O presente artigo se direciona ao estudo da compreensão da verdade no contexto do Processo Penal, com a formulação de objeções e apontamento de contribuições de cada uma das vertentes teóricas, com o propósito de se esta...