Da prisão do indígena e a inspeção judicial (The arrest of indigenous people and judicial inspection)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2011, Vol 22, Issue 107
Abstract
Tanto o poder constituinte originário, o legislador infraconstitucional e o Estado Federal quiseram dar um tratamento diferenciado para proteger as comunidades indígenas, em razão da própria vida que levam, isto é, mais comunitária do que individual, com sua moradia, caça, plantio e até seu encarceramento, quando tiverem de ser punidos penalmente. Para o encarceramento em aldeia, o Estado-Juiz deve assegurar-se, por meio de uma inspeção judicial, devidamente materializada em laudo de exame de local e fotografias, que aquele acusado e/ou condenado lá coabita em comunidade indígena, preserva as tradições de seus antepassados, de acordo com seus próprios padrões culturais, suas instituições sociais e seus sistemas. Enfatizamos que tal benefício deve atingir tanto aos indígenas que vivem em aldeias como aos que foram, de alguma forma, influenciados pela cultura da sociedade não indígena, isto é, dos brancos, desde que, comprovadamente, sejam reconhecidos pela comunidade indígena e que sua segregação a esta afete. Both the original constituent power, the infra-constitutional legislature and the Federal State wanted to give differentiated treatment to protect indigenous communities, due to the very life they lead, that is, more communal than individual, with their housing, hunting, planting and even their imprisonment, when they have to be punished criminally. For imprisonment in a village, the State-Judge must ensure, by means of a judicial inspection, duly materialized in a site examination report and photographs, that the accused and/or convicted person lives there in an indigenous community, preserving the traditions of their ancestors, according to their own cultural patterns, social institutions and systems. We emphasize that this benefit should apply both to indigenous people who live in villages and to those who have been influenced in some way by the culture of non-indigenous society, i.e. white people, as long as they can prove that they are recognized by the indigenous community and that their segregation from it affects them.
Authors and Affiliations
Massimo Palazzolo
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