Os Tribunais do Século XXI (The Courts of the 21st Century)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2013, Vol 24, Issue 118
Abstract
Continuamos a discutir, com notável persistência, – e agora sob a égide da eminente aprovação de projeto de lei que amplia a composição dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF’s) em 137 juízes (mais do que dobrando, portanto, o quantitativo nacional de julgadores), além da recente aprovação de uma PEC que cria quatro TRF’s com o consequente aumento (inclusive redundante) de juízes –, a premente questão relativa à notória ineficiência da Justiça Federal. Sem, no entanto, mais uma vez, data maxima venia, adentrar nas verdadeiras razões da inconteste morosidade da prestação jurisdicional, apontando, como causa fundamental, em evidente e persistente equívoco, o excessivo número de processos em tramitação vis-à-vis. We continue to discuss, with remarkable persistence - and now under the aegis of the imminent approval of a bill to increase the composition of the five Federal Regional Courts (TRFs) by 137 judges (more than doubling, therefore, the national number of judges), in addition to the recent approval of a PEC that creates four TRFs with the consequent (even redundant) increase in judges - the pressing issue of the notorious inefficiency of the Federal Justice system. Without, however, once again, data maxima venia, delving into the real reasons for the undeniable sluggishness of judicial provision, pointing out, as a fundamental cause, in an obvious and persistent misconception, the excessive number of cases being processed vis-à-vis the Federal Court.
Authors and Affiliations
Reis Friede
Keywords
Related Articles
- EP ID EP766070
- DOI -
- Views 16
- Downloads 0
Da prisão do indígena e a inspeção judicial (The arrest of indigenous people and judicial inspection)
Tanto o poder constituinte originário, o legislador infraconstitucional e o Estado Federal quiseram dar um tratamento diferenciado para proteger as comunidades indígenas, em razão da própria vida que levam, isto é, mais...
Juizados Especiais Criminais e celeridade processual (Juizados Especiais Criminais para crimes de maior potencial ofensivo?) (Special Criminal Courts and celerity (Special Criminal Courts for crimes of greater offensive potential?)
A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a denominada “Lei dos Juizados Especiais Criminais”, em seu artigo 2º, dispõe que “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia p...
Migrações, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes (Migration, human trafficking and migrant smuggling)
Por definição, a imigração possui uma relação muito próxima com o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Nos últimos anos, o aumento dos fluxos migratórios internacionais foi acompanhado por um incremento das v...
Suspeição por motivo de foro íntimo à luz do novo Código de Processo Civil (Suspicion for intimate reasons in the light of the new Code of Civil Procedure)
O presente artigo analisa a questão inerente à suspeição por motivo de foro íntimo, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa, pretérita e atual, além de examinar as críticas alusivas ao instituto em qu...
A perspectiva da vítima no âmbito do acordo de não persecução penal (The victim’s perspective within the context of the criminal non-prosecution agreement)
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo formular análise acerca da figura da vítima no processo penal brasileiro, bem como sobre os contornos e limites de sua atuação, notadamente no que toca ao acordo de não persecuç...